PESSOAS COM DEFICIÊNCIA- PCD
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Confira se você tem direito ao benefício, siga o passo a passo para obter a isenção fiscal e conte com o suporte de nossa equipe especializada sempre que precisar.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO FISCAL
| CONDUTORES | NÃO CONDUTORES | |
| Quem são | São aqueles com Carteira Nacional de Habilitação Especial emitada pelo DETRAN (o documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN) | O benefício é concedido por meio de avaliação médica em clínica conveniada ao DETRAN |
| Isenção |
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QUEM SÃO AS PESSOAS CONSIDERADAS COM DEFICIÊNCIA?
FÍSICAS
Aquelas que apresentarem alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
VISUAIS
Aquelas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
- MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU A CONDIÇÃO DE AUTISTA
Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.
Confira a lista completa de patologias:
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